Nota de repúdio à MP que adia a Lei Paulo Gustavo e à proposta de extinção da Condecine

A Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul (Accirs) vem a público manifestar seu repúdio às recentes decisões do governo de Jair Bolsonaro que colocam em risco a manutenção profissional da indústria do cinema e do audiovisual no Brasil. A publicação da Medida Provisória 1135 (que adia para 2023 repasses da União a entes federativos para apoio aos setores culturais em razão da pandemia de Covid-19, retirando inclusive a obrigatoriedade do repasse de valores) e a proposição, por meio do plano orçamentário para 2023, de extinguir a Condecine (contribuição paga pelas empresas ligadas ao audiovisual e às telecomunicações que financia a atividade cinematográfica no Brasil) são decisões preocupantes que, se implementadas, desestabilizarão um segmento simbolicamente essencial e economicamente pujante da cultura brasileira. Os valores do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), operados pela Ancine, decorrem diretamente da Condecine. É justamente no superávit financeiro do FSA e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) que tem origem o orçamento ligado à Lei Paulo Gustavo, uma das mais importantes políticas...